Só no início da década de 90 Portugal começou a centrar-se, em termos sociais e legislativos, no fenómeno da imigração.

A posição política do Estado em relação à imigração foi potenciada pelos Tratados e acordos internacionais, tais como: a Convenção de Genebra (1954), o Protocolo de Nova Iorque (1967), a Convenção de Dublin (1990) e os Acordos de Schengen, com o objetivo de estabelecer uma política comum no que diz respeito à emissão de vistos, cooperação policial e circulação de pessoas no espaço comunitário.

Entre Leis, Decretos-Lei e Despachos criados, destaca-se a criação, em 1996, do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME): a criação do Alto-Comissário teve como objetivo acompanhar, o apoio à integração dos imigrantes, cuja presença é considerada como um fator de enriquecimento da sociedade portuguesa. 

Em 2002, criou-se o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, dependente, de forma direta, do Primeiro-Ministro o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas tem como atribuições, entre outras, promover a integração dos imigrantes e das minorias étnicas na sociedade, respeitando a sua identidade social e cultural e contribuir para a melhoria das suas condições de vida.

Em 2007, o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas une-se a outras estruturas, transformando-se no Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI, I.P.) tendo como objetivos, favorecer a aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento nossa cultura por parte dos imigrantes, garantir o acesso das minorias étnicas e dos cidadãos imigrantes a informação relativa a direitos e deveres de cidadania e promover a inclusão social de crianças e jovens descendentes de imigrantes e de minorias étnicas, tendo em vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

 (Araújo, 2008).